As iniciativas de proibir a reidratação do leite em pó importado e a concessão de benefícios fiscais para empresas de telecomunicações que instalem torres de celular na área rural, bandeiras do deputado estadual Luis Corti (PSB), foram dois dos 28 projetos de lei destacados pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2024, ocorrido nesta última terça-feira (7).
A publicação, que teve seu lançamento na última terça-feira (7), monitorou todas as 1.097 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa em 2023. Dessas, 318 foram acompanhadas com mais atenção por terem algum tipo de impacto para a indústria. Por fim, em um trabalho de priorização liderado pelo Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Federação, chegou-se aos 28 projetos de lei que integram a Agenda Legislativa 2024.
“É um orgulho saber que o mandato está podendo contribuir para o desenvolvimento do Paraná neste momento tão importante que estamos passando. Essas propostas visam não apenas fortalecer o setor industrial, mas também proteger os nossos produtores e impulsionar o desenvolvimento no campo”, enfatiza Corti.
O parlamentar explica que ambas as proposições estão tramitando na Assembleia e devem ganhar ainda mais força com o apoio da Fiep. “Este relatório da Fiep deve nos ajudar a acelerar a aprovação dessas propostas aqui na Casa. Tenho certeza que teremos o apoio dos nossos pares para que essas medidas sejam colocadas em prática o mais breve possível”, ressaltou.
Para a 18ª edição da agenda legislativa, cerca de 30% dos projetos em análise impactam diretamente a indústria. Essa análise anual, realizada pelo comitê da FIEP, tem como propósito garantir que propostas convergentes sejam devidamente trabalhadas, como é o caso dos projetos de autoria do deputado Corti (PL 888/23 e o PL 291/23).
O projeto de lei 888/2023 proíbe a reidratação industrial do leite em pó e estabelece punições aos infratores. A medida é mais uma das ações adotadas pelo parlamentar em defesa dos produtores de leite e da cadeia produtiva nacional, que enfrenta uma concorrência desleal com o produto importado, especialmente de países do Mercosul. A outra ação (PL 291/2023) autoriza o Governo do Estado do Paraná a conceder crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações no âmbito do Estado do Paraná e dá outros dispositivos.