A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 575/2023, que autoriza o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para inspeção sanitária. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, deputado Anibelli Neto (MDB).
De acordo com a justificativa do autor, o deputado Luis Corti (PSB), o objetivo principal é garantir esse credenciamento, desde que a empresa possua em seu quadro funcional médicos veterinários habilitados a desenvolverem a atividade de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados junto à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).
“É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de Medicina Veterinária são indispensáveis nas atividades de inspeção e fiscalização em frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, disse Corti.
Dessa forma, destaca o autor, pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências da legislação, poderão habilitar junto aos órgãos competentes previstos nesta norma especialistas nas atividades de inspeção.
“Eu passei por situações difíceis quando fui prefeito, com quase a BRF tendo que fechar por falta de fiscais disponíveis. Acredito ser de grande valia esse projeto, pois flexibiliza a ação do Estado”, complementou o deputado Reichembach.
Com o parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PSD), os demais deputados aprovaram por unanimidade. Também participaram do encontro os deputados Cristina Silvestri (PP), Jairo Tamura (PL) e Professor Lemos (PT).