O Diretor da Defesa Social da prefeitura de Campo Largo, Éverton Manoel de Oliveira, foi flagrado adesivando um carro com o nome do prefeito Maurício Rivabem (PSD) em pleno horário de expediente. A ação é vetada pela lei eleitoral e pode complicar juridicamente a campanha do atual prefeito.
Oliveira foi flagrado adesivando o carro em frente ao seu local de trabalho, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), localizado no Centro de Campo Largo. A atividade ocorreu na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, às 08h13.
Segundo o Portal da Transparência, Éverton Manoel de Oliveira recebe um salário de R$ 9.847,06. A legislação eleitoral brasileira é clara em relação ao uso da máquina pública para fins de campanha. De acordo com o Art. 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, especialmente o uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, para beneficiar campanhas políticas.
Além disso, o Art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso de recursos públicos, incluindo tempo de trabalho dos servidores, para fins eleitorais, configura desvio de função e é uma clara violação destes princípios.
O flagrante gerou indignação entre os moradores e levantou questionamentos sobre a conduta ética dos servidores públicos e a imparcialidade da administração municipal. A expectativa agora é que a Prefeitura de Campo Largo e o Ministério Público Eleitoral tomem as devidas providências para investigar o caso e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.
Caso se confirme a utilização de recursos públicos para a promoção da candidatura de Maurício Rivabem, ele também poderá enfrentar sérias consequências. A Lei das Eleições prevê punições que podem incluir desde multas até a cassação do registro de candidatura ou diploma, dependendo da gravidade da infração. Além disso, Rivabem pode ser responsabilizado por abuso de poder político, o que comprometeria sua campanha e poderia levar à sua inelegibilidade por até oito anos.
Este incidente evidencia a necessidade de reforçar a fiscalização durante o período eleitoral para garantir a lisura do processo e a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos. A população de Campo Largo aguarda um posicionamento oficial das autoridades competentes e a responsabilização dos envolvidos.
Este episódio também coloca em pauta a importância da conscientização dos servidores públicos sobre os limites de suas funções e a separação entre suas atividades profissionais e a participação em campanhas políticas.