Aproveitando o recesso parlamentar de julho, a Diretoria de Assistência ao Plenário e a Diretoria Legislativa concluíram a atualização dos manuais de modelos de proposição e de técnicas legislativas com o objetivo de contribuir para a agilidade na tramitação das proposições, adequá-las a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Regimento Interno da Casa e fornecer subsídios aos assessores parlamentares na elaboração das proposições.
Para o diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho “as alterações eram necessárias para que estivéssemos atualizados em dois principais prismas: primeiro o de não utilizar mais a lógica do processo legislativo físico, impresso, pois o sistema já é 100% digital, não cabendo mais algumas peculiaridades que só fazem sentido no sistema anterior; por último, adequar as proposições ao que dispõe a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tendo em vista lidarmos com alguns dados sensíveis e que estavam sendo publicados de maneira indiscriminada anteriormente”.
Os manuais são complementares e servem de referência para consulta na adequação da técnica legislativa. Desde 2020, em razão do período de pandemia, os procedimentos internos da Assembleia Legislativa do Paraná foram migrando, gradativamente, para o meio digital e muitos procedimentos protocolares ainda seguiam modelos orientados para a impressão em papel. Em 2022, todo processo legislativo passou a ser digital, mas as regras ainda permaneciam com a lógica dos impressos.
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi necessária uma nova atualização e, a partir deste segundo semestre de 2024 todos os assessores parlamentares, através dos novos manuais, podem utilizar os modelos de requerimentos administrativos, requerimentos de plenário, recepção de documentos, protocolização, encaminhamentos de projetos de Lei, etc., diante das novas diretrizes da legislação atual vigente.
A Assembleia Legislativa, desde 2005, vem promovendo procedimentos de compliance com o propósito de reduzir custos e melhorar sua eficiência. Logo no primeiro ano foram economizadas 680 mil folhas de papel e ano a ano, estas pequenas economias vêm apresentando crescimento.
Cursos de capacitação dos servidores acontecem periodicamente em conjunto com a Escola do Legislativo, para que as proposições que chegam até a Diretoria de Assistência ao Plenário possam seguir adiante no processo legislativo, sem que haja a necessidade de correções e ajustes.
Plantão
Na próxima quarta-feira, 24 de julho, a Diretoria de Assistência ao Plenário estará de plantão para atender os servidores e assessores parlamentares quanto a dúvidas e explicações do uso dos novos manuais.
A 11ª edição do Manual de Proposições 2024 e do Manual de Técnica Legislativa maio/2024 podem ser acessados no link: https://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/tecnica-legislativa