A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana será marcada pela 14ª edição da Assembleia Itinerante. O projeto da Mesa Executiva do Poder Legislativo, criado para ouvir as demandas da sociedade, chega a Astorga, na próxima quinta-feira (5), com um grande evento para receber as reivindicações e homenagear personalidades do município e região.
A Sessão Especial será na Sociedade Rural de Astorga, onde o primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais que representam os municípios da região recebem entidades de classe e da sociedade civil organizada. Além disso, personalidades de destaque na região vão receber diplomas de menção honrosa da Assembleia Legislativa.
Grande Expediente
A semana começa em plenário com o horário do Grande Expediente, na segunda-feira (2), compartilhado para tratar de três temas relevantes sobre saúde, segurança na infância e solidariedade.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM), Romualdo José Ribeiro Gama falará sobre os riscos do uso do cigarro eletrônico, entre eles câncer de pulmão, infarte, AVC e doenças coronarianas graves. O convite ao médico foi feito pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e pelo deputado Tercilio Turini (MDB).
Também será ouvida a médica Luci Pfeiffer, idealizadora e Coordenadora do Programa Dedica dos Amigos do Hospital das Clínicas, vai tratar sobre a necessidade da inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças na Lei dos Crimes Hediondos. A proposição é da deputada Maria Victória (PP) que encaminhou, em julho, um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP) e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração na legislação.
Já a presidente da Instituição Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, Rockmilys Basante Palomo, vai falar sobre o trabalho da entidade, que atende cerca de 200 pessoas diariamente, a maior parte delas famílias migrantes de nacionalidades diversas. Os serviços são nas áreas da assistência social, saúde, educação, geração de renda, cultura, esporte, lazer e bem-estar alimentar e nutricional. A proposição é do deputado Gilson de Souza (PL).
Eventos
Uma homenagem aos CAC´s (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) e Clubes de Tiro do Paraná, será realizada na segunda-feira (2), às 18h30. A iniciativa do evento é do deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública. O objetivo é apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas, além de reconhecer os direitos e leis aplicáveis e, especialmente, fomentar o esporte como prática esportiva para as famílias.
Em comemoração à Semana da Pátria, o deputado Batatinha promoverá uma homenagem aos Colégios Cívico-Militares. O evento será na terça-feira (3), no Plenarinho, às 10 horas, e contará com a presença da Banda da Polícia Militar do Paraná, representantes do Poder Executivo, parlamentares, integrantes dos Colégios Cívico-Militares e a equipe que coordena esse programa na Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Os 80 anos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) serão celebrados na Assembleia. A sessão solene que homenageia a entidade representativa do setor industrial paranaense ocorre a partir das 18h30, no Plenário. Proposto pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior; e Luiz Fernando Guerra (União), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o evento reúne deputados estaduais, autoridades, membros do governo estadual e federal, além de industriais, empresários e representantes de entidades do setor produtivo.
Uma audiência pública na quarta-feira (4) vai tratar sobre a resolução nº 15/2022, do Senado Federal que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor em janeiro de 2023, mas como não é impositiva, os estados decidem se aplicam ou não a isenção. Diante disso, o deputado Tito Barichello pretende debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Ambientes digitais
Uma palestra vai tratar da Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. O objetivo é propor uma reflexão da necessidade de os órgãos de proteção de direitos da criança e do adolescente estarem conectados com a realidade da internet. A iniciativa é da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e com a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) e o palestrante será o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues. O evento será na quinta-feira (5), às 14 horas, no Auditório Legislativo.
Sessões plenárias
Os deputados estaduais participam de quatro sessões plenárias na segunda-feira (2), duas ordinárias e duas extraordinárias, com a discussão de 19 itens.
Seis deles encerram a tramitação em plenário na primeira sessão ordinária O 103/2024, assinado pelo deputado Gugu Bueno (PSD), que possibilita ao cidadão, quando abordado pela autoridade de trânsito, ter a oportunidade de pagar no ato os seus débitos, como IPVA, licenciamento e multas por infrações, por exemplo, evitando a remoção do veículo.
O projeto de lei 832/2023 estabelece normas de contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e que anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).
O 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital da Mandioca para fins industriais da mandioca ao município de Paranavaí. O 183/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, responsável por instituir o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná.
O projeto de lei 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), insere o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial de eventos do Estado. E o projeto 388/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), altera a Lei nº 21.935/2024, passando a denominar Prefeito Ademir Mulon trecho da Rodovia PR-464.
Demais projetos
Retornam à votação a proposta que assegura meia-entrada aos profissionais da saúde, do sistema público e privado do Paraná. O projeto lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), se destina a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros, o pagamento da metade do valor cobrado para aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado.
Já o projeto de lei 389/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Boi no Rolete de Itapejara do Oeste.
Outras iniciativas em pauta são o projeto de lei 6/2024, que institui no calendário oficial do Estado do Paraná o dia do evento beneficente “Feijão da Fundação Francisco Bertoncello”. A iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP) destaca a feijoada tradicionalmente realizada desde de 2003 em Guaratuba, no mês de janeiro.
O projeto de lei 527/2024, de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA). Entre as atribuições do órgão estão gerenciar, integrar, planejar, coordenar e executar as operações aéreas no Estado do Paraná. Atualmente, estas são realizadas de forma descentralizada pelas Unidades Aéreas Públicas (UAPs).
O projeto de lei 511/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público, autoriza concessão de gratificações aos policiais civis e militares que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Segurança Institucional do Ministério Público.
Tribunal de Justiça
Quatro iniciativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estão em pauta. O 363/2024 altera artigos da Lei estadual 16.024/ 2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário.
O 440/2024 acrescenta artigos à Lei 20.539/2021, criando a Escola Judicial do órgão para prever a possibilidade de concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, de mestrado e doutorado aos magistrados e servidores.
O projeto de lei 445/2024, transforma dois cargos de juiz de direito da primeira seção judiciária de Curitiba em dois cargos de juiz de direito substituto. A proposta também altera a Lei 14.277/2003, tratando do Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Já o projeto de lei 391/2024 altera a lei 7.250/2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores do TJ-PR. O órgão justifica que a medida tem o propósito de autorizar o pagamento da gratificação de instrução a servidores comissionados que, em caráter eventual, atuarem como instrutores da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Por fim, o 94/2024, altera a redação do §1° e acresce o §2° ao artigo 21 da Lei n° 6.149/70, que dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais. Segundo a justificativa, o objetivo é disciplinar da melhor forma a isenção do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e dos emolumentos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Contas
A Comissão de Tomadas de Contas envia ao plenário seis projetos de resolução que aprovam a prestação de contas de diversos órgãos. O 12/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; o 13/2024 relativo ao exercício financeiro de 2022, do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e o 26/2024 é relativo ao exercício financeiro de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Três têm relação à prestação de contas dos deputados referente aos primeiros meses de 2024: janeiro (27/2024), fevereiro (28/2024) e março (29/2024).
Sessões
As quatro sessões plenárias, duas ordinárias e duas extraordinárias, de segunda-feira (2), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.