No lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2024 nesta terça-feira (07), o deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) destacou a importância do diálogo com a sociedade civil organizada na construção de soluções que impulsionem o desenvolvimento do estado. Fadel é coautor de um dos projetos de lei incluídos no documento.
“O diálogo permanente com o setor produtivo, não apenas com a indústria, é essencial para a construção de leis que contribuam para o desenvolvimento econômico do Paraná. A população só tem a ganhar com a parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, ressalta o parlamentar.
A Agenda Legislativa da Indústria traz uma seleção feita pelos sindicatos e técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) das proposições legislativas de maior impacto no setor industrial.
“Parte da nossa missão é ouvir a base, conseguir filtrar todo esse arcabouço de legislação que sai da Assembleia e levar aos deputados a orientação técnica, as informações necessárias para a gente ter, dialogando, o melhor caminho para a indústria paranaense”, explicou Edson Vasconcelos, presidente da Fiep.
Entre as propostas selecionadas na edição 2024 está o projeto de lei nº 838/2023 que tem Fadel como um dos autores. A iniciativa institui a Campanha Estadual de Construções de Baixo Carbono para fomentar as construções de baixo carbono no estado, estabelecer regras e instrumentos administrativos para o desenvolvimento da cadeia produtiva e incentivar a capacitação dos setores envolvidos.
As construções com redução na emissão de gases do efeito estufa priorizam a utilização de materiais sustentáveis, a eficiência energética, o uso de energias renováveis e a eficiência na gestão de resíduos.
Para a edição deste ano, a Fiep monitorou 1.097 proposições legislativas protocoladas em 2023. Dessas, 318 têm algum impacto, positivo ou negativo, para a indústria.
Por fim, 28 foram selecionadas e priorizadas pelo Conselho Temático de Assuntos Legislativos, que tem a missão de monitorar os projetos, da tramitação à execução da nova lei.