A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, nesta terça-feira (07), o projeto de lei nº 761/2023, que institui a Campanha permanente “Idosos Contra as Drogas” de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). O projeto, aprovado com um substitutivo geral, visa o acolhimento e tratamento de pessoas idosas com dependência de álcool e outras substâncias psicoativas.
Segundo o texto, a campanha tem como objetivo disponibilizar ações de saúde e assistenciais multidisciplinares, visando a prevenção ao uso imoderado de drogas, a reabilitação psicossocial e a reinserção e inclusão social dessas pessoas.
O projeto prevê a coordenação conjunta da campanha pelo Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas e pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná. Entre os objetivos prioritários da campanha estão o fomento de unidades de acolhimento humanizado, a capacitação de profissionais envolvidos no tratamento, a promoção de atividades de reabilitação e inclusão social, além da viabilização do atendimento domiciliar aos idosos com dependência, quando necessário.
“A aprovação deste projeto representa um passo importante na promoção da saúde e bem-estar dos idosos em nosso estado”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter, que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para o funcionamento da campanha e demais diretrizes necessárias para sua efetivação.
“Este projeto tem o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná através da procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O Poder Público deve estar preparado, sensível às problemáticas sociais atuais e futuras, antevendo e prevenindo por meio de ações que viabilizem a melhora da qualidade de vida da coletividade”, disse o deputado Cobra Repórter.