O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) propôs a ampliação da oferta de produtos lácteos na merenda escolar e em programas sociais do Governo do Paraná e o subsídio a pequenos produtores de leite. A medida seria uma forma de apoiar os produtores paranaenses diante de uma das piores crises enfrentadas pelo setor. Os desafios e soluções para o setor leiteiro foram tema de audiência pública na segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Nós aqui no Paraná podemos fazer ações imediatas, ações cirúrgicas, com pouco discurso e mais ação. Nós podemos dobrar o iogurte na merenda escolar. Nós podemos, ao invés de duas vezes, pegar quatro vezes o Leite das Crianças nas escolas. Isso vai aumentar o consumo e vai melhorar a saída do nosso produto, mesmo que seja momentaneamente”, afirmou o parlamentar.
Outra medida sugerida por Fadel é a implantação de um subsídio para quem produz até 500 litros de leite. “Vamos agir rapidamente, acudir os pequenos produtores, acudir aqueles que produzem até 500 litros. Pagar a mais para eles pela qualidade, subsidiando esses produtos imediatamente”.
De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), o estado tem aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 85% deles pequenos produtores com uma produção de até 250 litros/dia. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com uma produção de 4,4 bilhões de litros. “Essa é uma atividade essencial para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado Alexandre Curi, 1º secretário da Assembleia Legislativa e organizador do debate.
Crise
A cadeia produtiva do leite acumula uma série de prejuízos que tem se agravado com a falta de medidas efetivas de controle da situação. As importações desenfreadas de leite em pó importado, especialmente da Argentina e do Uruguai, pressionaram os preços do produto nacional. Há meses, o valor do litro pago ao produtor não é suficiente para cobrir os custos de produção e muitos têm operado “no vermelho”.
Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária de monitoramento do comércio de produtos agropecuários, o Brasil importou 199,2 mil toneladas de leite em pó em 2023, o que representa um aumento de 87,2 % em relação a 2022. No Paraná, entraram 6,5 mil toneladas de leite em pó importados em 2023. Um aumento de 183% nas importações do estado na comparação com 2022. Situação agravada pelas importações ilegais.
Medidas emergenciais
A recomposição das alíquotas de importação, alterações em benefícios fiscais e a publicação de editais para compra pública do produto nacional organizadas pelo Governo Federal não foram suficientes para estancar a crise. No mês passado, os deputados estaduais aprovaram a taxação do leite em pó e do queijo muçarela importados em 7%.
O secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, defendeu a suspensão imediata das importações. “Pode chamar de protecionismo”, afirmou.
O leite é o quarto produto que mais gera valor no campo no Paraná. Em 2022, a produção rendeu R$ 11,4 bilhões. “Se nós somos um estado agrícola, nós temos que dar valor para aqueles que fazem com que o nosso estado seja agrícola, seja responsável por 1/3 do PIB brasileiro, seja o maior gerador de empregos do Brasil que é o agronegócio e o pequeno produtor”, ressaltou Fadel.