Medidas para socorrer a bovinocultura leiteira e solucionar a crise que atinge o setor, apontada como a maior da história, foram discutidas na noite desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma audiência pública que teve a participação de produtores, lideranças, especialistas e autoridades. O aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, que chegam com preços baixos, pressiona a cadeia produtiva nacional, que há meses está trabalhando “no vermelho”.
Os produtores reclamam que passam por momentos muito difíceis porque estão recebendo menos do que gastam com a produção, por conta das importações, e também alertaram para os impactos sofridos pelo contrabando do produto. “Essa é uma atividade essencial para o nosso desenvolvimento”, destacou o deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário da Assembleia, organizador da audiência pública intitulada “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná”, na abertura dos debates. O parlamentar lembrou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano; que o estado conta com aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 57 mil comerciais. Citou o fato do leite ser o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado. Em 2022 a produção rendeu R$ 11,4 bilhões. “Estamos aqui para ouvir quem passa por esse momento extremamente difícil”, frisou. Ele acredita também ser importante estabelecer ações para coibir o contrabando, denunciado pelos produtores.
Curi reiterou a preocupação da Assembleia e do Governo do Estado em adotar medidas eficazes para o setor leiteiro. Ele falou ainda das medidas já adotadas que alteram a tributação, entre elas, a Lei Estadual 13.212/2001, resultado de um projeto recentemente aprovado pelo Legislativo. Assegurou que os projetos de lei – o 183/2024, que trata do Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar; e o 139/2024, relacionado a segurança hídrica, ambos de autoria do Poder Executivo – estão tramitando na Assembleia com rapidez, devem ser aprovados nos próximos dias, e dentro de cerca de 15 dias já devem ser sancionados pelo Governo do Estado. Para ele, a defesa do setor lácteo paranaense é essencial, e por isso essa atuação conjunta do setor leiteiro para enfrentar os desafios que atingem a atividade é fundamental. Conforme o parlamentar, “as cooperativas e associações de produção de leite do Paraná me alertaram sobre concorrência desleal com produtos importados que estão chegando ao mercado. É importante debateremos alternativas para incentivar o setor leiteiro em nosso estado”. “Já levamos o assunto ao Governo e vamos prosseguir nessa luta para amenizar esse problema gravíssimo”, acrescentou.
Medidas em debate
“Temos que encontrar o caminho para reagir”, alertou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo Ortigara, algumas medidas são essências entre elas estabelecer maior produtividade e, consequentemente, competitividade, especialmente para a agricultura familiar. Ele observou que temos aqui ilhas de excelência, mas há bastante espaço para reagir e buscar mais produtividade; bem como, devemos implementar ações que contribuam para o fortalecimento da agroindústria; e defendeu também a suspensão da importação, medida reivindicada em conjunto com outros estados. “É uma medida protetiva para uma atividade que gera importante valor na propriedade rural do Paraná”, frisou. “Pode chamar de protecionismo”, insistiu.
Em seu pronunciamento, o secretário Ortigara, que nesta semana deixa a pasta para assumir a Secretária de Estado da Fazenda, apresentou um amplo diagnóstico do setor falando desde uma grande crise do leite, que aconteceu no início dos anos 2.000, falou dos modelos de produção, e das recentes medidas implementadas pelo Governo do Estado. “Tínhamos o sonho de transformar a cadeia do leite em mais uma cadeia vitoriosa no mercado externo, assim como, aconteceu com a avicultura”, exemplificou. Para Ortigueira as duas medidas que estão em debate na Assembleia vão contribuir para amenizar essa situação. “O Fundo do Aval e a outra, que está sendo chamada de Lei de Segurança Hídrica, que permite ao Estado zerar os juros de recursos investidos na área. O que precisamos neste momento é encontrar meios de minimamente proteger os produtores, porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”, reiterou.
“Precisamos fiscalizar as importações e implementar um sistema de rastreabilidade”, defendeu Luciano Caetano da Silva – o Luciano Avatar, presidente da Comissão de Associações e Cooperativas, representante da Associação dos Produtores de Leite de Pérola (Aperoleite). Ele representou no debate cerca de 3.500 produtores da entidade, que atua em 29 municípios da região Noroeste, e falou sobre a importância de se reavaliar as condições de importações, bem como, coibir os contrabandos. “80 produtores já abandonaram a pecuária leiteira em função dessa crise”, relatou. Na avaliação dele, a maioria dos pequenos produtores estão trabalhando “no vermelho” e só não desistiram ainda porque isso significa vender o rebanho e se desfazer de toda uma infraestrutura que exigiu investimentos de cerca de dois anos. Isto porque apesar da comercialização praticamente diária, a produção leiteira é uma atividade agropecuária de longo prazo, visto que os investimentos para a instalação ou expansão da produção são altos, e os resultados tendem a retornar em ritmo gradativo. Hoje, de acordo com Luciano Avatar, “tem produtor recebendo cerca de R$ 1,60/litro de leite, contra um custo médio de produção de R$ 2,42 (média). O preço médio do litro de leite no estado, paga ao produtor, gira em torno de R$ 2,47. “Estamos pagando para trabalhar”, frisou. Em relação ao preço, o Departamento de Economia Rural (Deral) contabilizou que os produtores paranaenses receberam, em média, em 2021, R$ 2,08 por litro de leite, subindo para R$ 2,58 em 2022. No ano passado caiu para R$ 2,56 o litro e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,8%.
Relato semelhante foi apresentado pelo médico veterinário Eduardo Lucacin, representante da Associação de Produtores Rurais de Moreira Sales (Aprosales), que está na área há 26 anos. “Enfrentamos uma concorrência difícil, uma crise muito grave, com a consequente desvalorização do nosso produto”, relatou Lucacin, criador de Jersey, raça que produz leite da mais alta qualidade. “Precisamos estudar essa situação, analisar os problemas estruturais que temos no país, e encontrar uma solução. Já melhorou muito, mas precisamos avançar”, defendeu. “Não temos mais 87 mil produtores de leite no Paraná, com certeza”, comentou, ao apresentar um amplo histórico da situação de produção no país e no mundo. Ele explicou que a queda nos preços recebidos pelos criadores está comprometendo a renda e, sobretudo, para pequenos criadores que têm um custo de produção mais elevado. Já o delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski, que preside a seção Paraná do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDPF) e diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, falou sobre as ações de fiscalização, realizadas em conjunto com as Receitas Federal e do Estado: “Há registros de casos e precisamos continuar atuando para coibir e reprimir esse contrabando”, comentou. Segundo ele, há necessidade de se estabelecer estratégias de fiscalização, especialmente, em relação ao ingresso de produtos vindos da Argentina, origem dos maiores casos de contrabando noticiados.
Para o presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, existem uma série de problemas que precisam ser analisados para melhorar essa situação, e algumas são emergenciais. O especialista lembrou que a cadeia produtiva dos lácteos gera milhões de empregos e envolve produtores de leite em praticamente todos os municípios paranaenses, que estão passando por uma das piores crises do setor da história, o que exige medidas de socorro ao leite. Na avaliação dele, não é uma questão de ineficiência dos produtores na maior parte dos casos: “mas da impossibilidade de ter custos de produção que sejam compatíveis com os demais produtores do Mercosul, em especial a Argentina e o Uruguai”, apontou Volpi.
Por outro lado, o secretário estadual Ricardo Barros, da Indústria, Comércio e Serviços, argumentou ser importante estudar e elaborar soluções para que o segmento tenha melhores resultados. “Estamos empenhados em buscar soluções para esses produtores, para os municípios. Vamos trabalhar juntos”, afirmou. Na opinião dele, a produção de queijos especiais, que já desponta em algumas regiões, pode ser uma excelente alternativa para agregar renda. O deputado Wilmar Reichembach (PSD), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, igualmente frisou a importância do debate, da mobilização. Ele citou o fato desse segmento da economia paranaense contar com milhares de produtores, em sua maioria pequenos agricultores, cuja renda representa um papel de grande relevância econômica e social. Reichembach voltou a criticar as poucas ações tomadas pelo Governo Federal. “A razão principal da crise está facilmente identificada. É a importação, que se fortaleceu neste ano. E o contrabando também impacta nessa realidade, como o Curi bem falou no início”, observou. “O preço do leite para o consumidor está alto e o valor pago ao produtor está inviabilizando a permanência na atividade; e muitos estão deixando o campo. Isso é grave e o Governo Federal tem feito pouco. Precisamos estancar o problema de uma vez por todas, coibindo a importação”, complementou.
“Temos que trabalhar para dar um retorno para vocês, que são verdadeiros guerreiros”, declarou o deputado Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia. Na opinião dele, a produção de queijos especiais pode ser uma alternativa, que precisa ser avaliada, de acordo com a sugestão do secretário Ricardo Barros. Anibelli abordou ainda a questão do Paraná ser área livre da febre aftosa, uma questão importante para o agronegócio do estado. Em seguida, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), manifestou sua preocupação e apoio ao setor. “O maior problema está na agricultura familiar. Temos que nos debruçar sobre essa questão e buscar soluções”, observou.
Ações do Governo
O Governo do Estado já anunciou duas importantes medidas para amenizar o problema. A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei 201/2014 para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo muçarela. O projeto aprovado pelos deputados, foi sancionado no final de abril pelo Poder Executivo, e transformado na Lei estadual 21.960/2024. A importação de insumos utilizados em processos produtivos atualmente ocorre com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, os dois produtos passam a ter taxação. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo importados passam a pagar a alíquota de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústrias, para quem passa a valer a regra. Com o decreto, esses dois lácteos também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o imposto de outros créditos.
Importação
Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Brasil importou 199,2 mil toneladas de leite em pó no ano passado, a um custo de US$ 738,5 milhões. O produto veio praticamente todo da Argentina e Uruguai, que responderam por 195,4 mil toneladas. Como integrantes do Mercosul, os países que fornecem leite em pó são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de países fora desse bloco. O volume representa aumento de 87,2% sobre as 106,4 mil toneladas trazidas em 2022, que custaram US$ 440,3 milhões. Em 2021 o Brasil tinha importado menos ainda, 75,7 mil toneladas, a um custo de US$ 246,4 milhões. Nos dois primeiros meses deste ano já chegaram ao País 34,5 mil toneladas, contra 27,8 mil toneladas entre janeiro e fevereiro de 2023. No caso do Paraná, a importação de 2023 foi de 6,5 mil toneladas de leite em pó. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, o mesmo volume do Uruguai, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai. O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022. De 2021 para 2022, o salto já tinha sido considerável, 194% superior às 782 toneladas importadas de leite em pó, ao custo de US$ 2,5 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas, volume 77,2% inferior às 1,1 mil toneladas de janeiro e fevereiro de 2023.
Dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em março do ano passado, já mostravam que muitos produtores brasileiros estavam abandonando a atividade. O resultado da Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE de 2022 trouxe em números o tamanho da retração na captação do leite no país: uma queda de 5,05% em relação ao volume total de 2021. O Brasil registrou a captação de 23,8 bilhões de litros em 2022, contra 25,1 bilhões em 2021, configurando o segundo ano consecutivo de redução na quantidade de leite adquirido. A retração representa nada menos que 1,26 bilhão de litros e consolida o menor volume anual dos últimos seis anos.
Ao vivo
Participaram e manifestaram apoio aos produtores, lembrando que a audiência que lotou o Plenário marca a luta do setor, também os deputados Luciana Rafagnin (PT), Marcel Micheleto (PL) , 1º vice-presidente; Moacyr Fadel (PSD), Luis Corti (PSB), Soldado Adriano José (PP) e Ricardo Arruda (PL); o presidente da Ceasa Paraná, Éder Eduardo Bublitz; os auditores fiscais Sérgio Antônio Lorente e Francisco Horst Bignardi Reinhardt, da Receita Federal, que representaram a Superintendência da Receita Federal do Brasil (9ª Região); Wilson Thiesen, representante do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Natalino Bastos dos Santos, assessor especial da Diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional; a prefeita Valdete Cunha, do município de Pérola; o ex-governador Orlando Pessuti; os ex-deputados Elio Rusch e Rasca Rodrigues, prefeitos, vereadores e lideranças de diversas regiões.
A audiência pública, transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais, está disponível no canal do YouTube da Assembleia, e pode ser assistida de qualquer lugar e a qualquer momento. É só clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=qEMpvuixktk