29/04/2024 10h58 por Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Brasil.
Projeto de Lei nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionado pelo presidente Lula na última quinta-feira (25).
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) destacou a sanção, pelo presidente Lula, do Projeto de Lei nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lemos destacou a importância da retomada das políticas públicas de cuidado e assistência às mulheres e disse que a iniciativa é mais um instrumento de proteção às vítimas de violência.
“Após anos de retrocessos e de descaso com políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência, o estado brasileiro, através do governo do presidente Lula voltou a priorizar este que é um problema muito grave na nossa sociedade. Precisamos falar sobre isso e, enquanto legisladores, elaborar leis que garantam proteção a essas vítimas. Está de parabéns o presidente Lula, está de parabéns a ministra Cida Gonçalves pelas ações de cuidado e proteção às mulheres brasileiras”, disse.
Autor de vários projetos que visam o combate à violência contra a mulher, Lemos reforçou o papel do poder público na mudança da realidade de milhares de mulheres que sofrem com a violência.
“O Poder Público tem papel central nesse processo de combate à violência contra a mulher. Por isso, precisamos falar sobre o assunto com nossos jovens, estudantes, com a nossa população em geral. É preciso conscientizar a sociedade. E nós, enquanto legisladores, precisamos atuar firmemente na elaboração de leis e tambén na fiscalização no cumprimento das políticas públicas”, destacou.
“No Paraná já aprovamos algumas leis que tratam da conscientização e do combate à violência contra a mulher. Mas temos projetos que estão tramitando na Assembleia Legislativa e que precisam ser votados em plenário. Continuamos na luta pela garantia de proteção e pelo fim da violência contra as mulheres do nosso estado e do nosso país”, completou.