Campo Largo, cidade historicamente marcada por sua efervescência política, enfrenta um novo episódio que coloca em xeque os princípios republicanos de ética e transparência na administração pública. A teia de relações familiares envolvendo o prefeito Maurício Rivabem, sua filha, seu genro e aliados políticos evidencia uma prática conhecida como nepotismo cruzado, em que nomeações ocorrem entre diferentes esferas de poder para driblar as restrições legais, mas que não escapam do crivo ético.
O caso inclui a nomeação de André Luiz Ferreira Coelho, genro do prefeito, como assessor parlamentar no gabinete do vereador Júnior Polaco Preto, aliado do prefeito. Além disso, a irmã do vereador, Cristiane Jaskievicz, ocupa um cargo comissionado como diretora de departamento na Prefeitura de Campo Largo. Essa rede de favorecimentos reforça a percepção de que as estruturas públicas foram capturadas por interesses familiares, enfraquecendo a confiança da população na imparcialidade das instituições.
Nepotismo Cruzado: O Que Diz a Lei?
O nepotismo cruzado ocorre quando agentes públicos trocam favores para nomear parentes em diferentes órgãos ou poderes, configurando um desvio do princípio da moralidade administrativa. A prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que busca impedir o favorecimento familiar no serviço público, mesmo quando as nomeações ocorrem em esferas distintas. O objetivo da norma é preservar os princípios de impessoalidade e eficiência, fundamentais na administração pública.
No caso de Campo Largo, a troca de nomeações é evidente:
• André Coelho, genro do prefeito, é nomeado assessor parlamentar por um vereador aliado.
• Cristiane Jaskievicz, irmã do mesmo vereador, é comissionada como diretora na prefeitura.
Esse arranjo não apenas compromete a autonomia entre os poderes executivo e legislativo, mas também configura um evidente esquema de troca de favores que subverte o objetivo do serviço público: atender ao interesse coletivo, e não aos laços de parentesco.
Uma Rede que Compromete a Independência dos Poderes
A separação e a independência entre os poderes são pilares fundamentais de uma democracia. O legislativo deve atuar como fiscalizador do executivo, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma responsável e ética. Contudo, quando laços familiares tão estreitos unem os dois poderes, a fiscalização se torna inviável. Como pode o vereador Júnior Polaco Preto desempenhar seu papel de fiscalizador do executivo quando sua irmã está diretamente vinculada à prefeitura e seu gabinete abriga o genro do prefeito?
Essa relação simbiótica compromete a credibilidade de ambas as esferas de poder, sugerindo que decisões são tomadas com base em interesses familiares e políticos, e não em critérios técnicos ou no bem-estar da população.
O Peso da Ética e a Percepção Pública
Embora as defesas legais possam ser levantadas – como a alegação de que os nomeados possuem competência técnica –, o impacto ético e político é devastador. A população de Campo Largo não é alheia às práticas de nepotismo e favoritismo, e o caso Rivabem reforça a percepção de que cargos comissionados são usados como moeda de troca política.
Casos de nepotismo cruzado já foram alvo de ações judiciais em diversas partes do Brasil. Em situações similares, o Ministério Público atuou para anular nomeações e responsabilizar gestores por improbidade administrativa, com base na violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Uma Gestão Sob Pressão
O prefeito Maurício Rivabem e seus aliados enfrentam uma crescente pressão pública e política para justificar essas nomeações. O custo político de manter práticas tão questionáveis pode ser alto, especialmente em uma cidade onde a população já demonstrou, em eleições passadas, que não tolera desvios éticos. Rivabem, que já enfrenta críticas por outras decisões controversas, corre o risco de ter sua gestão marcada como um exemplo de personalismo e falta de compromisso com o interesse público.
Para o vereador Júnior Polaco Preto, a situação é igualmente delicada. Seu papel como fiscalizador do executivo está gravemente comprometido, e ele se encontra no centro de uma rede de favorecimentos que enfraquece sua credibilidade como representante da população.
O Nepotismo Cruzado e a Democracia
Práticas como o nepotismo cruzado corroem as bases da democracia. Quando cargos públicos são ocupados por parentes de figuras políticas, a meritocracia é desvalorizada, e o serviço público perde sua eficiência. Além disso, a confiança da população nas instituições é minada, perpetuando um ciclo de descrença que afeta não apenas a gestão atual, mas também a política como um todo.
A repetição de práticas como essa em Campo Largo exige uma reflexão mais ampla sobre as reformas necessárias para impedir que brechas legais sejam usadas para driblar princípios éticos. A administração pública deve ser um espaço de transparência e competência, e não uma extensão das relações familiares e políticas.
Conclusão
O caso Rivabem é um retrato fiel de como o nepotismo cruzado transforma o serviço público em um jogo de interesses privados, colocando em segundo plano as necessidades da população. A nomeação da filha, do genro e da irmã do vereador aliado revela um esquema que desafia não apenas as leis, mas também os valores que deveriam nortear a gestão pública.
Campo Largo se encontra em um momento decisivo. A população, a imprensa e os órgãos de fiscalização precisam exigir respostas claras e medidas concretas para romper com esse ciclo de favorecimentos. Afinal, o serviço público não pode ser tratado como patrimônio familiar – ele pertence ao povo. E o povo, mais cedo ou mais tarde, cobrará a conta.
ATUALIZAÇÃO
A exoneração de Cristiane Jaskievicz do cargo comissionado de Diretora de Departamento na Prefeitura de Campo Largo, conforme a Portaria nº 2560/2024, datada de 11 de dezembro de 2024, estipulou o desligamento para 31 de dezembro do mesmo ano. A decisão seguiu o rito administrativo padrão, mas, até o momento, Cristiane não foi reconduzida a qualquer função pública na gestão atual.
No entanto, o cenário envolvendo as nomeações recentes continua gerando questionamentos éticos e jurídicos. Cristiane, irmã do vereador Júnior Polaco Preto, havia sido nomeada na gestão do prefeito Maurício Rivabem, e agora o vereador nomeou como assessor parlamentar o genro do prefeito, André Luiz Ferreira Coelho, antigo patrão de sua irmã. Essa relação reforça a necessidade de análise sobre a prática de nepotismo, seja cruzado ou reflexo, cabendo ao Ministério Público do Paraná (MPPR) avaliar a situação.
Outro ponto que chama atenção é o fato de Cristiane Jaskievicz, mesmo exonerada, ainda manter em seu perfil público a qualificação de trabalho vinculada à Prefeitura de Campo Largo, o que pode gerar confusão sobre sua posição atual.
Agradecemos ao Luiz Gustavo Coltro, assessor parlamentar recém-nomeado e lotado no gabinete do vereador Júnior Polaco Preto, pelas informações fornecidas. Seguimos acompanhando o desdobramento desta situação para garantir que os princípios de moralidade e impessoalidade sejam respeitados na administração pública de Campo Largo.
A análise do MPPR será crucial para esclarecer se houve ou não violação dos princípios constitucionais.