Em pronunciamento na sessão plenária da segunda-feira (15), o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa (Alep) destacou o decreto assinado pelo presidente Lula que cria o programa Terra da Gente, que estima assentar 295 mil famílias no Brasil até 2026. O programa estabelece uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária e define as prateleiras de terras disponíveis para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo.
O decreto assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
“Lula quer fazer com que a Reforma Agrária avance no país como política pública. Reforma Agrária não é caso de polícia. Ele está propondo uma “prateleira de terras”, sendo que algumas áreas serão adquiridas pelo governo, outras áreas serão adjudicadas, porque existem fazendas que devem muito para a União e para os Estados, então vão trocar o imposto por terra e essas áreas serão destinadas à Reforma Agrária, para as famílias que tem vocação de produzir alimentos no nosso país”, enfatizou.
Desde o início da atual gestão, diversas políticas interministeriais foram implementadas e que fortaleceram os pequenos produtores, como o atendimento emergencial em casos de desastres ambientais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Safra, lançado em 2023, considerado o maior da história da agricultura familiar.
“São notícias muito boas e nós queremos que o Paraná transforme as 84 áreas de ocupações, que são acampamentos, em assentamentos da Reforma Agrária até 2026 para que nenhuma família fique debaixo de lona, acampada. A Reforma Agrária faz bem a todas as nações, não há uma nação desenvolvida que não tenha feito a Reforma Agrária porque ela é necessária. Então eu quero parabenizar todos e todas que lutam pela terra no nosso país”, concluiu.