O deputado estadual Goura (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão plenária da terça-feira (11), para falar sobre o acordo de reparação histórica assinado pelo Conselho Administrativo da Itaipu Binacional, que prevê a compra de 3 mil hectares de terras para os Avá Guarani, que vivem na Região Oeste do estado.
O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que as terras adquiridas sejam destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas nos municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades somam aproximadamente 5,8 mil pessoas.
O acordo também estabelece que a Itaipu deverá promover a restauração ambiental das áreas adquiridas e implementar infraestrutura essencial, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação, além de um pedido de desculpas da Itaipu pelos danos causados às comunidades indígenas.
Para a compra das terras, que será feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Itaipu vai destinar R$240 milhões.
Compra não é desapropriação
Goura ressaltou que o acordo não fala em desapropriação de terras, mas em compra de acordo com as regras do mercado. E que atualmente existem cerca de 9.000 hectares ofertados pelos seus respectivos proprietários e representantes legais.
“Porém, o que vemos e ouvimos são críticas infundadas em relação a esse acordo e a proliferação de informações falsas que tem por objetivo espalhar o terror e o medo entre a população. Então eu pergunto: a quem interessa a não solução do conflito territorial que se arrasta há décadas no Oeste do Paraná? A quem interessa que o Estado não faça uma intervenção para pelo menos poder amenizar o conflito? Quem está ganhando com o ódio e com a desinformação junto a população de Terra Roxa, Guaíra e indígena?”, questionou Goura.
Ampla negociação
Vale destacar que esse acordo é resultado de mais de 20 reuniões de conciliação, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) nº 3.555 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute a reparação dos indígenas afetados pela inundação das terras causada pela construção da Itaipu.
A negociação envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e a própria Itaipu.
Reconhecimento
O gestor do Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, agradeceu ao deputado Goura por estar sempre na luta pelos direitos dos povos indígenas e reforçou que este é um acordo histórico.
“Pela primeira vez a Itaipu reconhece que tem uma dívida, uma reparação a ser feita com os povos indígenas. E essa gestão, orientada pelo governo Lula, entende que essa reparação tem que ser feita de maneira urgente”, disse.
Porto afirmou que este é um primeiro passo. “Vai resolver o conflito? Não, mas nós vamos avançar de maneira muito contundente nesse sentido e esperamos que esse exemplo seja seguido pelo Estado Brasileiro e para outras tantas reparações junto a esses povos”, ponderou.
Representantes
Jovina Kaingang, artesã e escritora, e Olivio Jekupe, também escritor, ambos da aldeia Kakané-Porã, de Curitiba, acompanharam a sessão plenária e o pronunciamento do deputado Goura.
“Para mim foi muito importante essa reunião aqui na Assembleia com o Goura e também quero agradecer ao Paulo Porto. É muito importante isso. O que aconteceu no passado, ninguém fala. Eu falo do coração, que é muito triste. Quando o Goura estava falando, eu vi que as pessoas não estavam nem aí. Lógico que não vão estar nem aí com o povo indígena. Para eles não interessa. Isso me chocou muito hoje. E o que eu tenho para falar para vocês é: sangue indígena, nenhuma gota a mais. Demarcação já”, ressaltou Jovina.
Olivio Jekupé também ponderou a importância desse momento para os povos indígenas. “Eu fico feliz pelo nosso deputado aqui do Paraná convidar a gente para estar aqui presente. E a gente está sabendo agora dessa questão da Itaipu, mas é preciso que todos os governadores do Brasil e prefeitos acordem, porque eles estão dormindo em terra nossa. A gente fica triste com nossos parentes em Guaíra, que estão sofrendo há décadas. Mas a gente fica feliz que a Itaipu está tentando resolver, e espero que resolva, e outros governos do Brasil acordem e tragam uma solução para as comunidades indígenas. Porque nós não estamos roubando terra, nós estamos recuperando o que nos foi roubado”, frisou.
Disputa histórica
Construída durante a ditadura militar, a barragem da Usina Hidrelétrica de Itaipu no rio Paraná fez submergir 135 mil hectares de terra. Boa parte desta área era território Avá Guarani, que originalmente possuía cerca de 24 mil hectares.
A região é alvo de uma disputa histórica entre agricultores e indígenas e a expectativa é que o acordo ajude a pacificar a região. Nos últimos anos as comunidades sofreram uma série de ataques sangrentos. Só no mês de janeiro quatro indígenas foram baleados, sendo duas crianças e dois jovens. Desde julho de 2024, 12 indígenas foram alvejados.
Em junho de 1982 a última aldeia Avá Guarani que ainda resistia na região foi incendiada e quatro meses depois toda a área foi alagada com a abertura das comportas da usina.