Deputado Cobra Repórter (PSD) destaca nova medida para garantir gratuidade no transporte intermunicipal para idosos no Paraná


Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) celebra a aprovação de uma medida que institui a gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de transporte rodoviário intermunicipal para pessoas idosas. A proposta foi votada e aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (4), marcando um importante passo para a inclusão e o respeito aos direitos dos idosos paranaenses.

O projeto de lei 480/2024, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e revoga a Lei estadual nº 21.685/2023, que, embora tratasse do mesmo tema, nunca foi implementada devido a questionamentos judiciais. A nova proposta foi reformulada com base em estudos técnicos para aprimorar a clareza sobre a venda e o agendamento de assentos gratuitos, resolvendo pendências que impediam a execução do benefício.

Segundo o projeto, idosos com 65 anos ou mais, com renda mensal de até dois salários-mínimos nacionais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito à gratuidade ou ao desconto mediante a apresentação da nova Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Para solicitar a passagem com o benefício, o usuário deverá fazê-lo até três horas antes do início da viagem, com dois assentos reservados para uso gratuito e mais dois para desconto de 50% nas empresas de transporte. Caso os assentos reservados não sejam ocupados, eles poderão ser disponibilizados para venda regular.

Além disso, o texto permite que o bilhete de retorno seja solicitado no momento do agendamento gratuito ou da compra com desconto da passagem de ida, facilitando o planejamento de viagem dos beneficiários. Também será exigido que as empresas de transporte adaptem seus sistemas de venda de passagens on-line para atender essa demanda.

O deputado Cobra Repórter destaca que essa medida reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o bem-estar da população idosa, promovendo mais acessibilidade e dignidade no transporte intermunicipal. “Estamos atentos às necessidades dos nossos idosos e trabalhando para que tenham seus direitos respeitados e uma melhor qualidade de vida em nosso estado”, afirma o parlamentar.



Matéria da Assembleia Legislativa do Paraná