A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça (16/4) parecer favorável ao projeto de lei 201/2024, que protege a cadeia produtiva do leite no Estado.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a lei 13.212/ 2001 e acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. Por causa do benefício, em vez de produzir, empresas estavam importando, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai. Isso criava uma concorrência injusta e poderia levar ao encerramento da produção de leite e queijo em milhares de propriedades paranaenses.
“É um projeto realmente muito importante e a gente reconhece essa ação do Governo do Estado, justamente para sustentar uma das mais importantes cadeias que a gente tem”, destaca o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ.
Equilíbrio para o produtor local
O relator do projeto na CCJ, deputado Márcio Pacheco (PP), lembra que havia uma reivindicação muito forte sobre a questão: “O Governo mandou esse projeto com essa sensibilidade, para atender de fato às dificuldades muitas que o setor de produção de leite e queijos no Paraná tem sofrido”.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), “é uma medida importante, que retira um benefício fiscal, a redução de base de cálculo, de leite em pó e muçarela importados, dando equilíbrio para o produtor local”.
Já o deputado Luiz Fernando Guerra (União) parabenizou o Governo do Estado pelo envio do projeto: “Tenho certeza de que será de grande valia e beneficiará toda uma cadeia que, realmente, é extremamente importante na economia do nosso Estado”.
Mais dinheiro nas cidades pequenas
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Entre 60 mil e 70 mil famílias sobrevivem da produção de leite no Estado.
Segundo Tiago Amaral, “a pecuária leiteira é um setor que atende às famílias e às regiões mais isoladas, onde a produção da soja e das grandes culturas de grãos não consegue chegar. Então, o projeto que passamos na CCJ é fundamental para garantir mais dinheiro nas cidades pequenas, melhorando a vida dos pequenos produtores”.
Após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e de Agricultura, antes de ser votado em plenário.